Esta é a versão adaptada à LGPD, ainda em revisão — pode conter imprecisões e está sujeita a alterações.
1. Controlador dos Dados
A plataforma Marca lá (marcala.app) é operada por Rodrigo de Melo Viana, profissional independente sediado em Portugal, NIF XXXX92214, como controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através desta Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados:
- Estabelecimentos: nome do negócio, nome do responsável, endereço de email, CPF/CNPJ, número de telefone e endereço.
- Profissionais associados: nome, email (opcional) e disponibilidade.
- Clientes Finais: os dados necessários ao agendamento ou à reserva de aluguel (nome, email, telefone e, quando aplicável para entrega, endereço de entrega), mais a data de nascimento (opcional, apenas para o envio de uma mensagem de aniversário, sujeita a consentimento de marketing), fornecidos voluntariamente pelo cliente. Esses dados são consolidados em um cadastro de cliente por estabelecimento, para facilitar agendamentos futuros e manter o histórico de atendimento, e nunca são compartilhados entre estabelecimentos distintos.
- Dados de saúde (Ficha de Anamnese): nos estabelecimentos que têm essa funcionalidade ativa (ex. massagem, estética, fisioterapia), o Cliente Final pode preencher, antes de uma sessão, uma ficha com condições clínicas, medicação e hábitos, sempre de forma voluntária. Por se tratar de dado sensível (Art. 5º, X, LGPD), esse tratamento depende sempre de um consentimento específico e destacado, prestado no próprio formulário, e se destina exclusivamente a avaliar a segurança e a adequação do atendimento. O cliente pode revogar esse consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o estabelecimento ou com a Marca lá.
- Autenticação com Google (opcional, exclusiva do responsável pelo Estabelecimento): ao escolher entrar ou se cadastrar por meio do "Continuar com Google", recebemos do Google o nome, o endereço de email e um identificador único da conta, usados exclusivamente para criar ou autenticar essa conta na Plataforma.
- Dados técnicos: endereço IP, agente de usuário e registros de acesso, para fins de segurança e diagnóstico de erros.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados baseia-se nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):
- Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento e gestão de agendamentos, reservas e cobrança.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço.
- Consentimento (Art. 7º, I): dados dos Clientes Finais fornecidos no momento do agendamento ou reserva.
- Consentimento específico e destacado para dado sensível (Art. 11, I): dados de saúde fornecidos voluntariamente pelo Cliente Final na Ficha de Anamnese, apenas nos estabelecimentos com essa funcionalidade ativa.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Criação e gestão das contas dos Estabelecimentos.
- Processamento e gestão de agendamentos e reservas de aluguel de equipamentos.
- Gestão de entrega e retirada de equipamento alugado (inclui o tratamento do endereço de entrega, mantido exclusivamente para essa finalidade e não compartilhado com outros estabelecimentos).
- Envio de notificações e lembretes (email, SMS e WhatsApp) a Clientes Finais.
- Envio de uma mensagem de aniversário ao Cliente Final, apenas quando este tiver dado consentimento para comunicações de marketing.
- Cobrança automática e gestão do saldo pré-pago (planos Starter e Business).
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
- Segurança e integridade da Plataforma, incluindo detecção, prevenção e investigação de fraude, uso indevido de dados ou atividades ilícitas, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.
5. Operadores de Dados
Para a prestação do serviço, a Marca lá recorre aos seguintes operadores, que tratam dados pessoais em nosso nome:
- Resend (EUA) — envio de emails transacionais.
- Twilio (EUA) — envio de SMS e WhatsApp.
- Google LLC (EUA) — autenticação de conta opcional via "Continuar com Google", disponível apenas ao responsável pelo Estabelecimento, sujeita à própria Política de Privacidade do Google.
- Hetzner (Alemanha, UE) — hospedagem dos servidores e da base de dados.
6. Retenção dos Dados
Os dados dos Estabelecimentos são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por um período de 5 anos após o encerramento, conforme prazos fiscais aplicáveis. Os dados dos Clientes Finais associados a cada agendamento ou reserva de aluguel são mantidos pelo mesmo período. Os endereços de entrega associados a reservas de aluguel são anonimizados após 2 anos. Findo o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns operadores (Resend, Twilio e Google) têm sede nos EUA. As transferências internacionais de dados para estes prestadores observam os mecanismos de garantia previstos na LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais que asseguram um nível de proteção adequado. O operador Hetzner atua na Alemanha, dentro da União Europeia.
8. Segurança dos Dados
A Marca lá implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia das senhas com bcrypt (fator de custo 12).
- Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- Cookies de sessão com atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Strict.
- Backups regulares da base de dados com criptografia em repouso.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte: faleconosco@marcala.pt
10. Cookies
A Plataforma utiliza exclusivamente cookies técnicos necessários ao funcionamento do serviço (sessão de autenticação). Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento de terceiros.
11. Menores de Idade
A Plataforma destina-se exclusivamente a Estabelecimentos cujos titulares de conta tenham 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores. Caso tenha conhecimento de que um menor nos forneceu dados, entre em contato para que possamos eliminá-los.
12. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD e pela regulamentação da ANPD em vigor.
13. Alterações a esta Política
A presente Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação do uso da Plataforma após esse prazo constitui aceitação da política atualizada.
14. Diretório Eu Achei
O diretório Eu Achei (euachei.marcala.pt) opera exclusivamente em Portugal e não trata dados de estabelecimentos brasileiros.